De acordo com as determinações do Plano Nacional de Educação, aprovado
em 24 de junho de 2014, um ano depois encerrou-se o prazo para a
elaboração dos planos de educação de estados, municípios e DF.
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A Bahia, através do seu Fórum Estadual de Educação, coordenado pelo
Professor Nildon Pitombo, cumpriu com essa determinação e entregou, no
dia 8 de junho de 2015, a Proposta de Plano Estadual de Educação Bahia
2015/2025, e a respectiva Minuta de Projeto de Lei, ao Sr. Secretário
de Estado da Educação, Professor Osvaldo Barreto Filho.
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Como determina o PNE, o PEE-BA foi elaborado em processo
participativo, coordenado pelo Fórum Estadual de Educação da
Bahia, no qual o Sinpro-BA tem assento e atua intensamente levando as
demandas do ensino privado. Na avaliação da entidade, o texto final, oriundo
das conciliações e articulações entre órgãos oficiais e movimentos
sociais, é uma grande conquista e um grande passo à
democratização da Educação na Bahia.
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Enfim, no último dia 23/11, o Governador Rui Costa enviou o Plano
Estadual de Educação, à Assembleia Legislativa da Bahia.
Vale ressaltar que a versão elaborada pelo FEE-BA foi entregue ao
Legislativo na íntegra, apesar da possibilidade de alteração pelo
Governo Estadual.
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O Legislativo também pode propor alterações ao texto. Portanto, o
desafio agora é batalhar, junto aos deputados comprometidos com a
educação, pela aprovação do texto original.
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CONFIRA:

Minuta para o Projeto de Lei: PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025
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A luta continua.
Diretoria Colegiada Sinpro-BA